POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE
1. Introdução
O objetivo da Política de Privacidade do Site é informar sobre os direitos e obrigações específicos dos utilizadores (doravante, os “Utilizadores”) dos sites, aplicações e qualquer outra plataforma digital ou meio eletrónico da COMSA CORPORACIÓN DE INFRAESTRUCTURAS, S.L. e das empresas do grupo liderado por esta (doravante, COMSA CORPORACIÓN DE INFRAESTRUCTURAS, S. L. e/ou as empresas do seu grupo como “COMSA CORPORACIÓN”), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro de 2018, relativa à proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (“LOPDGDD”).
Para visitar qualquer um dos sites, aplicações e qualquer outra plataforma digital ou meio eletrónico da COMSA CORPORACIÓN (doravante designados por “Site”), não é geralmente necessário fornecer-nos os seus dados pessoais. No entanto, é possível que certas interações com a COMSA CORPORACIÓN através do Site o exijam.
A introdução de dados em uma ou mais fichas ou formulários de recolha de dados implica a aceitação da presente política, no pressuposto de que o utilizador foi informado da política de confidencialidade e do aviso legal do site e de que se compromete a respeitá-los integralmente durante a sua navegação e participação no site.
A COMSA CORPORACIÓN pode comunicar os seus dados a terceiros que a ajudem a prestar serviços informáticos, tais como fornecedores de plataformas, serviços de alojamento, sites, etc. Em relação a estes últimos, a COMSA CORPORACIÓN exigirá que estes terceiros cumpram a legislação vigente, embora a responsabilidade seja de cada entidade.
A presente Política não se aplica a sites de terceiros, incluindo aqueles aos quais o utilizador possa ter acesso através de uma ligação no site da COMSA CORPORACIÓN.
Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar a COMSA CORPORACIÓN ou o seu Encarregado da Proteção de Dados através do seguinte endereço: lopd@comsa.com.
2. Descrição do tratamento de dados pessoais
2.1. Os dados fornecidos pelos Utilizadores durante a navegação e utilização do Site, bem como os dados recolhidos através dos formulários correspondentes, são processados através do Site.
Para tal, ao preencher os formulários que possam ser incluídos no Site, o Utilizador aceita a inclusão e o tratamento dos dados fornecidos num sistema de tratamento de dados de carácter pessoal da responsabilidade da COMSA CORPORACIÓN, podendo exercer os direitos correspondentes, tal como se estabelece na presente política.
2.2. Para maior facilidade e transparência perante o Utilizador, separámos as finalidades e as bases jurídicas do tratamento de dados em três secções principais, de acordo com as necessidades específicas do Utilizador (consulte a secção: “Onde estamos?”, secção: “Emprego” e secção: “Canal Ético”):
• Formulário “Onde estamos”:
Os dados fornecidos pelo Utilizador serão tratados pela COMSA CORPORACIÓN com a finalidade de responder a pedidos de informação, dúvidas, consultas e/ou perguntas. Se precisarmos de contactar o Utilizador, vamos fazê-lo por e-mail.
O tratamento dos dados referidos baseia-se no consentimento do Utilizador (RGPD: 6.1 a) Consentimento dado pelo Utilizador). O Utilizador pode revogar o consentimento em qualquer altura.
Os dados fornecidos serão conservados até à resolução do seu pedido e por um período máximo de 12 meses.
Os seus dados poderão ser cedidos a empresas do grupo COMSA CORPORACIÓN para as finalidades que tenha consentido, bem como para manter uma gestão integral e centralizada da relação entre os Utilizadores e as diferentes empresas da COMSA CORPORACIÓN e para que os Utilizadores possam beneficiar do acesso aos seus dados por parte de qualquer uma delas, respeitando em todos os casos a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e sem necessidade de que os Utilizadores sejam informados de cada primeira comunicação que seja efetuada.
Em particular, informamos que a COMSA CORPORACIÓN não toma decisões automatizadas sobre os seus Utilizadores.
• Formulário “Emprego”:
Os dados fornecidos pelo Utilizador (doravante também designados por “Candidatos“) serão tratados pela COMSA CORPORACIÓN com a finalidade de os incluir nos processos de seleção de pessoal que correspondam ao seu perfil.
O tratamento dos referidos dados baseia-se no consentimento do Utilizador ao fornecer os seus dados (RGPD: 6.1 a) Consentimento dado pelo Utilizador). O Utilizador pode revogar o consentimento em qualquer altura.
Da mesma forma, informamos que, se não for selecionado para o cargo a que se candidatou ou se não se enquadrar no perfil dos processos atualmente abertos, os seus dados serão conservados para futuros processos de seleção que possam enquadrar-se no seu perfil durante um período máximo de dois (2) anos a partir da data em que forneceu o seu curriculum vitae (doravante, “CV “) à COMSA CORPORACIÓN. Uma vez ultrapassado este prazo, poderá aplicar-se a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os seus dados podem ser transmitidos às empresas do grupo COMSA CORPORACIÓN, uma vez que a ferramenta de CV é utilizada para selecionar pessoal para todo o grupo.
Em caso de alteração dos dados do utilizador, deve notificar-nos imediatamente por escrito.
Em particular, informa-se que a COMSA CORPORACIÓN não adota decisões automatizadas sobre os seus Candidatos.
• Formulário “Canal Ético”:
A COMSA CORPORACIÓN trata os dados incluídos nas denúncias recebidas através do Canal Ético da COMSA CORPORACIÓN para receber denúncias, decidir se deve ou não iniciar uma investigação sobre os factos denunciados, proteger o denunciante de represálias e, se necessário, adotar as medidas corretivas adequadas e/ou iniciar uma ação judicial contra os acusados e/ou terceiros, bem como para certificar o bom funcionamento do Modelo de Conformidade e defender os interesses da COMSA CORPORACIÓN. Para obter mais informações, consulte a Política de Proteção de Dados do Sistema de Gestão de Denúncias.
2.3. Informamos também que as informações contidas nas bases de dados podem ser utilizadas para os seguintes fins:
- Proporcionar-lhe uma experiência de navegação mais personalizada enquanto utilizador do nosso site.
- Compilar estatísticas sobre os países e servidores que visitam o site com mais frequência.
- Conhecer as horas em que o site é mais visitado, bem como fazer ajustes precisos para evitar problemas de acesso.
O tratamento desses dados baseia-se em interesses legítimos (RGPD: 6.1.f) a prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros, desde que sobre esses interesses não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
Em particular, informamos que a COMSA CORPORACIÓN não toma decisões automatizadas sobre os seus Utilizadores.
3. Ligações
No âmbito das comunicações indicadas nas secções anteriores, informamos que o site da COMSA CORPORACIÓN pode ter ligações, aplicações ou funcionalidades partilhadas com terceiros, como redes sociais ou sistemas de comunicação online.
A COMSA CORPORACIÓN não se responsabiliza pela informação recolhida nestas aplicações, funcionalidades ou redes sociais pertencentes a terceiros, uma vez que não tem capacidade de gestão nem controlo sobre as mesmas, sendo aplicáveis os avisos legais e as políticas de privacidade que possam aparecer nos sites de terceiros ou similares, pelo que recomendamos que se certifique de que conhece e está de acordo com as suas condições legais e normas de privacidade antes de continuar com a sua utilização ou fornecer qualquer informação pessoal.
4. Direitos dos Utilizadores
Em qualquer altura, pode exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD e, em especial, os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, supressão e limitação do tratamento dos seus dados, portabilidade e o direito de não estar sujeito a decisões automatizadas, se for caso disso.
Os direitos referidos no parágrafo anterior podem ser exercidos através do envio de um pedido para lopd@comsa.com ou para o endereço C/ Viriato 47, 08014 Barcelona (Espanha), fornecendo uma cópia do seu bilhete de identidade ou de outro documento comprovativo da sua identidade e especificando no seu pedido quais os direitos que pretende ver satisfeitos.
No caso de atuar através de um representante, deve ser igualmente apresentado um documento que acredite a representação e o documento de identificação do representante.
Pode consultar os modelos, formulários e mais informações sobre os direitos acima mencionados na página oficial da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
Além disso, se o utilizador tiver dado o seu consentimento para um tratamento ou finalidade específicos, pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.
Pode apresentar uma queixa à autoridade de controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados) se considerar que algum dos seus direitos ao abrigo das disposições legais em vigor foi violado. No entanto, para podermos prestar-lhe o melhor serviço, pedimos-lhe que contacte previamente a COMSA CORPORACIÓN através dos canais acima indicados, para podermos tratar o seu pedido mais rapidamente e esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir.
5. Responsabilidade dos utilizadores do site pela sua utilização e conteúdo
Tanto o acesso ao site como a utilização que possa ser feita das informações e conteúdos nele incluídos são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Portanto, a utilização que possa ser feita das informações, imagens, conteúdos e/ou produtos descritos e acessíveis através do Site está sujeita à legislação nacional ou internacional aplicável, bem como aos princípios de boa fé e utilização lícita por parte dos Utilizadores, que estão obrigados a fazer uma utilização razoável dos serviços ou conteúdos sob o princípio da boa fé e com respeito pela legislação vigente, a moral, a ordem pública, os bons costumes e os direitos de terceiros ou da COMSA CORPORACIÓN.
Neste sentido, o Utilizador é responsável pela autenticidade dos dados fornecidos, comprometendo-se a assegurar que os mesmos são exatos, atuais e completos para a finalidade para que são recolhidos, assumindo a responsabilidade pelos danos, tanto por lucros cessantes como por danos emergentes, que possam ser gerados por tais inexatidões ou falsidades.
Da mesma forma, se os dados fornecidos nos formulários correspondentes estiverem na posse de um terceiro, o Utilizador é o único responsável pela correta recolha do consentimento e da informação do terceiro sobre os aspetos refletidos no aviso legal e na política de privacidade do Site.
6. Exclusão de responsabilidade da COMSA CORPORACIÓN
A COMSA CORPORACIÓN não assume qualquer responsabilidade pela falta de atualização, veracidade, autenticidade e exatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador, nem pelas consequências que isso possa ter para terceiros.
No que diz respeito aos dados pessoais de terceiros, a COMSA CORPORACIÓN não se responsabiliza pelos dados que o Utilizador tiver fornecido sem o devido consentimento.
7. Cookies
A COMSA CORPORACIÓN utilizará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados (“Cookies”) quando o Utilizador tiver dado o seu consentimento prévio para tal, de acordo com o indicado na janela pop-up do navegador do Utilizador quando este acede ao Site pela primeira vez e com os restantes termos e condições indicados na Política de Cookies da COMSA CORPORACIÓN, que todos os Utilizadores devem conhecer.
8. Menores
Os menores não podem utilizar os serviços disponíveis através do Site sem a autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão os únicos responsáveis por todos os atos realizados através do Site pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento dos formulários com os dados pessoais dos referidos menores e a marcação, nos casos aplicáveis, das caixas que os acompanham.
9. Medidas de segurança
A COMSA CORPORACIÓN adota os níveis de segurança exigidos pelo RGPD adequados à natureza dos dados tratados em cada momento.
Não obstante, a segurança técnica de um meio como a Internet não é inexpugnável e podem ocorrer ações maliciosas por parte de terceiros, embora a COMSA CORPORACIÓN utilize todos os meios ao seu alcance para evitar tais ações.
10. Atualização e revisão
A presente Política será revista e atualizada sempre que necessário para a adaptar às nossas práticas, aos nossos serviços e à regulamentação aplicável em cada momento, pelo que recomendamos que reveja esta Política sempre que aceder ao nosso Site para estar devidamente informado sobre a forma e a finalidade do tratamento dos seus dados.