AVISO LEGAL
COMSA CORPORACIÓN DE INFRAESTRUCTURAS, S.L.
1. INTRODUÇÃO E IDENTIDADE DO TITULAR
COMSA CORPORACIÓN DE INFRAESTRUCTURAS, S.L. (doravante “COMSA CORPORACIÓN”) é uma empresa comercial espanhola com sede em c/Viriato, 47, 08014, Barcelona, com NIF: B08937724 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 44635 folha 184, página n.º B58982.
A COMSA CORPORACIÓN é a titular de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual dos conteúdos do website www.comsa.com (doravante o “Website”), cujo acesso e utilização, por parte dos utilizadores (doravante “Utilizador”), estão sujeitos às disposições do presente Aviso Legal e serão complementados com a Política de Privacidade do Website e todos os outros textos legais que regulem qualquer funcionalidade, serviço, processo, aplicação, plataforma ou meios necessários para a utilização do Website.
A COMSA CORPORACIÓN, em conformidade com o disposto no art.º. 10º da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, oferece, através do seu Website, o acesso, por meio eletrónico, permanente, fácil, direto e gratuito, às informações sobre os seus serviços, assim como sobre a sua denominação social, dados fiscais, cadastrais, sede social e morada para comunicações da própria entidade e de qualquer outra empresa do grupo.
O presente Aviso Legal reflete as condições de utilização que regulam o acesso, navegação e utilização do Website, assim como as responsabilidades derivadas da utilização, prestação e/ou contratação dos serviços que, conforme o caso, possam ser oferecidos, assim como os conteúdos integrados no mesmo, e sem prejuízo de que a COMSA CORPORACIÓN ou empresas do seu grupo possam definir condições particulares que regulem a utilização, prestação e/ou contratação de determinados produtos e serviços que, conforme o caso, sejam oferecidos aos Utilizadores através do Website
A COMSA CORPORACIÓN reserva-se o direito de alterar, a qualquer altura, o conteúdo deste Aviso Legal, assim como quaisquer outras condições gerais ou particulares, regulamentos de utilização ou avisos que possam aplicar-se. Por outro lado, reserva-se o direito a alterar, a qualquer altura, a apresentação, configuração e localização do Website, assim como os conteúdos e as condições necessárias para a sua utilização.
No Website, podem existir hiperligações para outros websites, os quais não são geridos pela COMSA CORPORACIÓN. A COMSA CORPORACIÓN recusa qualquer responsabilidade associada ao acesso a websites de terceiros.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A utilização do Website é absolutamente voluntária. O acesso ao Website, a utilização dos materiais incluídos neste Website, assim como o preenchimento de formulários, envio de pedidos de informação, consultas, reclamações, ofertas de contratação, currículos e, em geral, qualquer outro ato de natureza similar aos anteriores realizado através dos formulários e/ou caixas de correio eletrónico existentes no Website, confirmam que leu e aceitou, sem reservas, o Aviso Legal e a Política de Privacidade do presente Website em vigor no momento da visita.
Consequentemente, o Utilizador deverá ler atentamente e aceitar, sem qualquer tipo de reservas, o presente Aviso Legal e a Política de Privacidade do Website antes de efetuar qualquer tipo de operação, visualização, utilização, entre outros, do conteúdo alojado no mesmo.
Se não estiver de acordo com parte ou com todo o conteúdo do presente Aviso Legal e Política de Privacidade do Website, o Utilizador deve abster-se de utilizar o Website.
A COMSA CORPORACIÓN reserva-se o direito de retirar, sem aviso prévio, o acesso ao presente Website a qualquer Utilizador que viole o disposto no presente Aviso Legal.
3. REGIME DE RESPONSABILIDADE
As condições de acesso e utilização do presente Website regem-se estritamente pela legislação em vigor e pelo princípio de boa-fé, comprometendo-se o Utilizador a efetuar uma boa utilização do Website e dos serviços oferecidos no mesmo.
Para o efeito, ficam proibidos todos os atos que violem a legalidade, direitos ou interesses de terceiros, estando proibidas expressamente ações que possam produzir, no Website ou através do mesmo e por qualquer meio, algum tipo de dano nos sistemas da COMSA CORPORACIÓN ou a terceiros.
A COMSA CORPORACIÓN não pode assumir qualquer responsabilidade resultante da utilização incorreta, desadequada ou ilícita das informações publicadas no Website da COMSA CORPORACIÓN.
A COMSA CORPORACIÓN declina quaisquer responsabilidades no caso de impossibilidade ou dificuldades de acesso ao Website devido a uma interrupção ou falhas no fornecimento de eletricidade, telefone ou de outros operadores de telecomunicações alheios à COMSA CORPORACIÓN, ou no caso de surgirem conflitos sociais ou outros motivos de força maior, ou ações de terceiros, onde se incluem os requerimentos ou ordens administrativas ou judiciais, sabotagens ou saturações, intencionais ou não intencionais, no que se refere ao normal funcionamento do Website. É igualmente declinada toda a responsabilidade derivada dos danos e prejuízos que o visitante possa sofrer nos seus meios informáticos ou telemáticos, em consequência da ocorrência de qualquer uma das situações descritas anteriormente.
A COMSA CORPORACIÓN não garante a disponibilidade e a continuidade do Website, nem se considera responsável por quaisquer danos e prejuízos provocados, ou que possam ser provocados no futuro, nem por problemas técnicos, independentemente da sua natureza, que resultem da utilização das informações e dos materiais presentes no Website.
4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, bem como sobre os conteúdos e todos os outros elementos incluídos neste Website, pertencem à COMSA CORPORACIÓN ou aos seus licenciados.
A COMSA CORPORACIÓN detém os elementos que integram o design gráfico do seu Website, os menus, botões de navegação, o código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos, bases de dados e qualquer outro conteúdo, o código de programação do Website ou, na sua falta, dispõe da respetiva autorização para a autorização do referidos elementos.
Por isso, sempre que o Utilizador cumpra todas as normas de propriedade industrial e intelectual em vigor, o mesmo estará autorizado a visualizar todo o material e conteúdo deste Website, tal e qual como são apresentados, e a transferir, num só dispositivo, uma cópia do material para o seu uso pessoal e privado.
A utilização de qualquer conteúdo do Website para outros fins deve ser autorizado expressamente pela COMSA CORPORACIÓN.
Por outro lado, fica proibido de eliminar, contornar ou, de outra forma, manipular os símbolos de reserva de direitos e demais dados de identificação dos direitos do Website, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou qualquer outro mecanismo de informação que os conteúdos possam incluir.
A COMSA CORPORACIÓN autoriza a criação de hiperligações entre outros sites e o seu, sempre que se respeitem as seguintes condições: (i) a hiperligação não seja criada a partir de um site cujos conteúdos não respeitem a Lei, a moral e a ordem pública, (ii) não seja oferecida uma imagem da COMSA CORPORACIÓN ou dos seus produtos distorcida, prejudicial ou enganosa, (iii) não seja criada uma aparência de que existe uma relação ou associação comercial entre a COMSA CORPORACIÓN e os titulares, responsáveis ou anunciantes do website a partir do qual é criada a hiperligação, quando a mesma não existe, (iv) não seja criada uma impressão de que os conteúdos ou o Website da COMSA CORPORACIÓN pertencem ou tenham sido concebidos pelos titulares, responsáveis ou anunciantes do website a partir do qual é criada a hiperligação.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE
O tratamento de dados de caráter pessoal que possa ser realizado através do Website será regulado pelo disposto na Política de Privacidade do Website, sempre acessível ao Utilizador, que é parte integrante da Política de Privacidade da COMSA CORPORACIÓN.
6. POLÍTICA DE COOKIES
A utilização de dispositivos de armazenamento e recuperação de dados, igualmente conhecidos como “cookies” ou tecnologias similares, através do Website será regulada pelo disposto na Política de Cookies, acessível a partir do Website.
7. GENERALIDADES
Os títulos das diversas cláusulas são meramente informativos e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação do Aviso Legal.
A falta de exercício ou execução por parte da COMSA CORPORACIÓN de qualquer direito ou disposição presente neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo mediante confirmação e acordo por escrito da sua parte.
No caso de qualquer disposição deste Aviso Legal ser considerada nula ou não aplicável, parcial ou integralmente, por qualquer Julgado, Tribunal ou órgão administrativo competente, a referida anulação ou não aplicação não afetará as outras disposições do Aviso Legal.
8. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
O presente Aviso Legal e as relações estabelecidas entre a COMSA CORPORACIÓN e o Utilizador, em particular o conhecimento e resolução de quaisquer litígios, discrepâncias ou diferenças que possam surgir, serão reguladas e tratadas em conformidade com os regulamentos espanhóis relativos à legislação aplicável e pela jurisdição competente.
Não obstante, para os casos em que os regulamentos prevejam a possibilidade das partes se submeterem a uma jurisdição, a COMSA CORPORACIÓN e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que melhor se adeque a cada uma das partes, deverão tratar quaisquer diferendos e/ou litígios nos Julgados e Tribunais da cidade da sede da COMSA CORPORACIÓN, indicada no presente Aviso Legal.